Simples Nacional: conheça os motivos que podem excluir sua empresa desse regime

Dentre eles, estão a simplificação no pagamento de impostos e a menor tributação em comparação aos demais regimes tributários do país. 

Mas, após aderir ao Simples Nacional, é preciso continuar cumprindo os critérios do regime para não ser excluído e perder os benefícios. Por isso, listamos neste artigo quais são as principais situações que podem causar a sua exclusão. Veja quais são elas a seguir. 

Adesão ao Simples Nacional 

Esse regime é voltado para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que possuem faturamento entre R$360 mil à 4,8 milhões. Mas para aderir, também é necessário desenvolver atividades que são permitidas pela categoria.

Se você atende a esses requisitos, faça a adesão através do Portal do Simples Nacional. A partir disso, o gestor deve manter todas as obrigações, além de recolher os devidos impostos para ficar em dia com o Fisco. 

Exclusão do Simples Nacional 

A exclusão do regime pode acontecer pela opção do contribuinte, que é feita quando o empreendedor pretende trocar de regime. Nesse caso pode ser solicitada a qualquer tempo.

Além disso, também temos a exclusão por comunicação obrigatória, que acontece quando o contribuinte é obrigado a fazer a comunicação da exclusão do regime devido à alguma irregularidade. 

Temos ainda a exclusão equivalente à comunicação obrigatória, que acontece quando há alteração de dados no CNPJ ou quando ocorre a cisão parcial ou mesmo a extinção da empresa e, por último, a exclusão por ofício que ocorre quando a Receita Federal, as Secretarias de Fazenda ou de Finanças do Estado ou do Distrito Federal, fazem a exclusão da empresa que possui dívidas ou situações de  irregularidade. 

Motivos que geram a exclusão 

Agora que entendemos como funciona o Simples Nacional e a exclusão das empresas que fazem parte desse regime, é necessário saber quais são as principais situações que podem causar a exclusão da sua empresa. São elas:

Excesso de faturamento: o faturamento permitido é de R$360 mil para microempresas e de até R$4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP). Caso esses limites sejam ultrapassados, a empresa pode ser excluída; 

Inadimplência: a empresa que tiver débitos com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, assim como relacionados à Previdência Social e que não forem pagos ou parcelados, também podem motivar a exclusão da empresa;

Atividades que são proibidas: existem algumas atividades que não podem ser desenvolvidas e tributadas pelo Simples Nacional. Dentre elas, estão o desenvolvimento de atividades de banco comercial, de investimentos, além de sociedades de crédito, financiamentos e investimentos ou de crédito imobiliário.

Também é vedado que corretoras ou distribuidoras de títulos, de valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, assim como de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar participem do Simples Nacional;

Descumprimento da lei: as empresas que forem condenadas por descumprir a legislação também são excluídas do Simples Nacional. Isso também acontece quando a empresa deixa de  emitir notas fiscais na prestação de serviços ou na venda de mercadorias, além da comercialização de mercadorias que estão relacionadas à contrabando. 

Sociedade: a empresa que pretende aderir ao Simples Nacional não pode ter sócio pessoa jurídica. Diante disso, se a empresa constituída estiver nesta situação, também pode ser excluída.

Fonte: Jornal Contábil

INSS: saiba o que pode atrasar o processo de concessão dos benefícios

Uma média de 1,8 milhão de pedidos estão parados por causa da falta de documentação. São milhares de benefícios travados que poderiam ser repassados caso os requerentes tivessem apresentado os documentos corretos. 

Para atenuar problemas como esses, o INSS disponibilizou uma lista da documentação exigida, ela pode variar conforme o situação do solicitante e do tipo de benefício solicitado, confira mais informações. 

O que é a Previdência Social e quais são seus benefícios?

A sigla INSS simboliza o Instituto Nacional do Seguro Social é a entidade pública responsável pela disponibilização de auxílios e benefícios para os contribuintes e segurados do país. 

São segurados todos os indivíduos que efetuam as contribuições mensais destinadas à Previdência Social, mediante os pagamentos recolhidos poderão ter acesso aos benefícios.

São várias as concessões de auxílios, dentre os benefícios estão:

  • Pensões;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Salário-maternidade; 
  • Salário-família;
  • Seguro-defeso para pescadores;

Esses são apenas alguns dos auxílios que podem vir a ser concedidos pela Previdência Social, depende do caso do segurado e da documentação apresentada. 

Documentação para recebimento de pensão

Para o recebimento de pensão por morte o indivíduo que for dependente do segurado deverá apresentar documento de identificação com o número do CPF e foto, isso para maiores de 16 anos. 

Nas situações onde os dependentes são menores de 16 anos não é preciso apresentar a documentação desde que o menor não seja o titular do requerimento de pensão por morte. 

Documentação para requerimento de Auxílio-doença

É exigida a apresentação de um documento de identificação com foto, CPF e carnês de contribuição ou carteira de trabalho, laudos e atestados médicos comprobatórios da situação de incapacidade temporária. 

Comunicação de acidente de trabalho (CAT), para os casos onde é essa a situação. 

Declaração do empregador constando o último dia de trabalho. No caso de trabalhadores rurais e pescadores, assim como lavradores devem efetuar a demonstração de documentos que comprovem suas atividades laborativas. 

Documentação para atestar tempo de contribuição para diversos casos 

A documentação pode variar conforme a situação do segurado. Para atestar tempo de contribuição apresente o Cnis que ajuda a comprovar o tempo do segurado. 

Para empregados e desempregados é necessário apresentar a CTPS, carteira profissional, a cópia do registro de empregado ou a lista de registro de empregados, declaração da empresa assinada. 

Cartões, folhas e livros de pagamento autenticados também poderão ser utilizados para a comprovação. Para esses documentos é necessário apresentar a declaração assinada do empregador. 

Os documentos que passaram pelo registro na Delegacia Regional do Trabalho como acordos coletivos também podem ser apresentados. 

Contratos de trabalho individuais, comprovante do FGTS e termo de rescisão, comprovantes de pagamento de salário e extrato do FGTS são úteis para a comprovação de contribuição. 

Documentação para contribuintes facultativos e individuais

São considerados válidos documentos de guias de recolhimento e também as microfichas onde são explicitados os recolhimentos frequentes do INSS. 

Guias da Previdência Social também são válidos, assim como, carnês de contribuição, comprovantes pró-labore, recibos de pagamento e serviço prestados. 

Declarações da empresa assinadas onde constem CNPJ  e valor da remuneração. 

Documentação para recebimento de aposentadoria 

Documentação identificatória com CPF e foto, no caso de procurador apresentar documentação comprobatória de representação legal e documentos identificatórios de ambos. 

Em situações onde o requerimento é para a aposentadoria por invalidez é preciso passar pela perícia médica do INSS, é possível apresentar documentos que reforcem a situação do segurado, como laudos e atestados médicos.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Fonte: Jornal Contábil

Veja como manter sua empresa a salvo de ataques ramsomware

Os ataques cibernéticos continuam ganhando destaque nas manchetes à medida que mais empresas são vítimas da economia do ransomware.

Os golpes cibernéticos aumentaram 400% no início da pandemia, e esse número não está diminuindo.

Ao longo deste último  ano, vimos algumas das maiores violaçõesvazamentos e ataques do mundo real ocorridos até o momento.

Nossas redes evoluíram para incluir salas de estar, porões e parques da cidade.

Como a COVID-19 forçou as organizações a reestruturar o local de trabalho, nos acostumamos a trabalhar e morar remotamente por mais de um ano.

No entanto, isso também apresenta aos desenvolvedores e equipes de segurança mais desafios do que nunca, o que nos leva a considerar como nos adaptar ao novo normal dos ataques cibernéticos mais rapidamente do que os malfeitores.

A segurança cibernética já é um assunto difícil de resolver nos melhores momentos e atualmente estamos longe dessa conjuntura.

Josh Bressers, Product Security na Elastic, apresenta três desafios de segurança cibernética que aparentemente não estão relacionados, mas abaixo da superfície, estão realmente interconectados.

Em cada caso, os problemas subjacentes se beneficiariam muito com uma política de comunicação aprimorada.

Primeiro, temos que entender os stacks de tecnologia. Esta é a coleção de infraestrutura de TI que inclui tudo – desde sistemas operacionais e linguagens de programação a servidores, armazenamento de dados, ferramentas de monitoramento de aplicativos, soluções de inteligência de negócios e muito mais.

Para os CISOs, lidar com a vasta escala de um stack de tecnologia e os invasores usando técnicas cada vez mais sofisticadas exige uma nova abordagem de segurança para manter os sistemas, dados e dispositivos protegidos.

Em segundo lugar, precisamos de uma nova abordagem para a cortina de fumaça de informações que vem em nossa direção. Todos nós já ouvimos o ditado de que se tudo é uma emergência, nada é. Recebemos alertas de nossas plataformas de desenvolvimento, do sistema de Integração Contínua, das ferramentas de monitoramento de segurança e até de nossos relógios.

Paradoxalmente, esse mundo de notificações constantes nos condicionou a ignorar os alertas. Resolver esse problema parece simples – priorize as notificações que importam.

Mas o grande número de alertas e seus alarmes falsos associados significa que milhares de avisos não são confirmados e muitas empresas não estão tão seguras quanto pensam.

A resposta aos alertas deve ser automatizada e, para que isso aconteça, devemos implementar sistemas que possam ser escalonados com o monitoramento de pessoas para esses alertas.

Terceiro, é necessário criar uma cultura de acompanhamento para garantir que os problemas sejam resolvidos. Podemos aprender sobre um problema por meio de um alerta, começar a trabalhar em uma solução e, então, sermos puxados para outra tarefa.

Distrações são inevitáveis, mas se reconhecermos um alerta sem realmente abordá-lo, isso é essencialmente o mesmo que ignorar o alerta em primeiro lugar.

Ter uma abordagem passiva ou reativa à segurança cibernética pode ser prejudicial; em vez disso, devemos implementar tecnologia que automatize tarefas repetitivas, detecte anomalias que requerem intervenção humana e libere os profissionais de segurança para fazer um trabalho mais significativo.

“É fácil dizer que a solução para todos esses problemas é “melhor comunicação”, mas isso não é um conselho realmente factível”, afirma Bressers.

“Precisamos dar um passo para trás, revisitar a abordagem de segurança e adaptá-la ao novo normal. Avalie processos atuais que alertam nossas equipes sobre uma violação. Informe funcionários e clientes. Estabeleça a metodologia de como os parceiros e clientes são alertados. Tomar essas medidas reforçará as posturas de segurança das organizações e manterá suas equipes mais ágeis para quando ocorrer uma violação.”

Fonte: Jornal Contábil

Qual o papel do capital de giro líquido na sua empresa?

O capital de giro líquido e a importância da contabilidade
Para entender de capital de giro líquido (CGL), é importante que você conheça um pouco mais sobre alguns conceitos primários de contabilidade. Como ela é uma disciplina bastante ampla, vamos mirar no que nos ajudará a entender e calcular o capital de giro líquido: o balanço patrimonial (BP).

O que é balanço patrimonial

O balanço patrimonial é uma espécie de demonstrativo financeiro onde constam os recursos de que a empresa dispõe, como imóveis, estoques e contas a receber. Além disso, também apresenta suas obrigações, como dívidas com os fornecedores, empréstimos e aluguéis a pagar.

O BP é dividido em duas partes igualmente importantes. A primeira trata dos ativos da empresa, ou seja, aquilo que a empresa possui e tem direito. A segunda é a parte que trata dos passivos – neste caso, as obrigações que a empresa tem com os seus fornecedores, funcionários e etc.

Tanto na parte do ativo quanto na parte do passivo, os bens e direitos das empresas estão organizados por ordem de liquidez. A ideia por trás do conceito de liquidez é literalmente a comparação com algo líquido, que escoa com facilidade.

Traduzindo a ideia de liquidez para o mundo dos negócios: trata-se da velocidade e facilidade com que algo pode ser convertido em dinheiro. Por exemplo, é bem mais fácil transformar ouro em dinheiro do que uma casa. A casa levaria mais tempo para vender, já que nem sempre há alguém querendo comprar no mesmo momento em que você quer vender, além de existirem inúmeras burocracias com documentação, escrituras, entre outros. Por isso, a venda de uma casa é menos líquida. Já o ouro pode ser convertido em dinheiro mais rapidamente, já que a venda requer menos tempo e esforço. Assim, ele é considerado um ativo com maior liquidez.

Por esta razão, o balanço patrimonial apresenta os itens dos mais líquidos para os menos líquidos, ou seja, dos mais fáceis de serem convertidos em dinheiro ou outros bens, até os que não têm liquidez imediata.

O que é capital de giro líquido?

Para entendermos o conceito de capital de giro líquido, precisamos nos aprofundar um pouco mais nas contas do balanço patrimonial.

Ativos circulantes
Na parte dos ativos, temos primeiro os registros daqueles bens ou direitos que podem ser convertidos em dinheiro mais rapidamente – em até 12 meses. Os bens e direitos, nesta categoria, são chamados de ativos circulantes. Constam nas contas do ativo circulante o caixa da empresa, as contas a receber e os estoques.

Ativos não-circulantes
Também fazem parte do grupo de ativos os chamados ativos não-circulantes, que são aqueles cujo recebimento se dará após 12 meses. Como exemplos, temos as contas a receber (com prazo superior a doze meses) e os impostos a recuperar.

Passivo circulante
Além dos ativos, o balanço patrimonial também conta com os passivos que, por sua vez, também são divididos entre circulantes e não-circulantes. Dentre os passivos circulantes, estão as obrigações que são pagas dentro do intervalo de um ano, como contas a pagar, empréstimos ou impostos a recolher.

Passivo não-circulante
Já os passivos não-circulantes, aqueles que serão pagos em um período superior a doze meses, podemos citar empréstimos e financiamentos de longo prazo, além de provisões para despesas judiciais ou imposto de renda diferido.

Patrimônio líquido
Além das contas de ativo e passivo, o balanço patrimonial também conta com o patrimônio líquido. Aqui, a palavra “líquido” assume o significado de descontado, subtraído, liquidado. Portanto, o patrimônio líquido é o saldo obtido através da conta: ativos menos passivos.

Capital de giro líquido
Agora que você já viu um pouco mais sobre o balanço patrimonial, certamente ficará mais fácil de entender o conceito de capital de giro líquido. O CGL considera somente os ativos e passivos circulantes, ou seja, este conceito parte da importância da análise do capital de curto prazo.

Para ficar ainda mais claro: o capital de giro é a quantidade de recursos necessários para que a sua empresa continue operando. No geral, do ponto de vista contábil, ele é o valor dos ativos circulantes. O capital de giro líquido, por sua vez, é o saldo do ativo circulante menos o passivo circulante.

Como calcular o capital de giro líquido?
O capital de giro líquido fornece informações valiosas sobre a liquidez da empresa porque, diferentemente do capital de giro “comum”, o CGL dá uma visão mais ampla sobre a capacidade da sua empresa honrar os compromissos de curto prazo ou de realizar investimentos, por exemplo.

Como o capital de giro líquido é um indicador de liquidez, que leva em conta os ativos e os passivos de curto prazo (circulantes), será necessário conhecer todas as contas presentes em cada um deles. De modo geral, o que você deve fazer é subtrair, dos ativos de curto prazo, o montante subscrito sob forma de passivo circulante.

Vamos supor que você tenha do lado do ativo circulante um resultado igual a R$10.000, enquanto do lado do passivo circulante, os valores somam a quantia de R$8.000. Neste caso, o capital de giro líquido será positivo em R$2.000. Isso indica boa capacidade de pagamento de curto prazo por parte da sua empresa.

O nosso exemplo de cálculo de CGL foi superavitário, ou seja, a soma das ativos de curto prazo superaram as obrigações da empresa em R$2.000. No entanto, por variados motivos, o resultado pode ser negativo. Caso isso aconteça, você precisará tomar algumas ações importantes.

Dicas para gestão do capital de giro
Se você se deparar com um resultado negativo ao avaliar o seu capital de giro líquido, a primeira coisa que deve ser feita é uma análise para entender o porquê desta situação. São muitos os fatores que contribuem para resultados positivos do CGL, como também são muitos os elementos que influenciam negativamente este indicador.

Por exemplo, uma ação comum entre os empreendedores, mas que pode ser ruim para o capital de giro é o aumento do prazo de recebimento das mercadorias vendidas. O problema, nesse caso, é que você pode acabar comprometendo o ativo circulante do seu negócio, já que ao distender muito a data de pagamento, a liquidez da empresa será prejudicada.

De modo muito simples, você estará trocando ativo circulante por ativo não-circulante. Em outras palavras, isso significa que você ficará sem caixa.

Uma forma de corrigir pontualmente este problema pode ser a negociação de prazos mais longos para pagamento de fornecedores. Dessa forma, de modo similar aos ativos, você vai trocar os passivos circulantes por passivos não-circulantes. Esta ação deve equilibrar as obrigações e os direitos de curto prazo da empresa.

Esse mecanismo de ajuste de passivo e ativo deve estar sempre na ordem do dia, afinal de contas, a liquidez de uma empresa é algo que não se negocia.

Além disso, é importante lembrar que alguns ajustes que visam resolver problemas de capital de giro líquido são, muitas vezes, ações pontuais. Neste sentido, é fundamental agir na raiz do problema e evitar esforços que trarão apenas resultados de curto prazo.

Empréstimo PJ para capital de giro
O empréstimo empresarial pode ser aquele empurrão que faltava para o seu negócio crescer. Segundo um recente levantamento realizado pela BizCapital, o número de empréstimos PJ concedidos no primeiro trimestre de 2021 cresceu 16% em comparação com o mesmo período do ano passado. O estudo revela, ainda, que 65% dos empréstimos foram tomados para compor capital de giro.

Fonte: Biz Capital

Gestantes podem ser demitidas por justa causa

Com o acesso fácil às informações, muitas pessoas acabam tendo a ciência e o conhecimento sobre os seus direitos trabalhistas, principalmente as mulheres gestantes que sabem que não podem ser mandadas embora por qualquer situação. No entanto, muitas delas ainda desconhecem que podem ser dispensadas por justa causa, como aponta André Leonardo Couto, advogado e gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência no direito do trabalho. Para ele, mesmo o Artigo 391 da Consolidação das Leis do trabalho (CLT) explicitando que grávidas gozam de estabilidade de emprego nos casos de dispensa sem justa causa, da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, existe a possibilidade da demissão por justa causa e os motivos estão previstos no Artigo 482 da CLT. Sendo assim, ele elucida a respeito do tema, lembrando que tanto a lei, quanto jurisprudência, têm afastado a estabilidade de emprego quando existe, por exemplo, uma falsificação documental.

De acordo com André Leonardo Couto, a primeira situação que a empregada gestante deve ter em mente, é sobre o seu período de estabilidade, ou seja, quanto tempo ela goza da garantia do seu emprego. “O período de estabilidade da mulher gestante, de acordo com as leis trabalhistas brasileiras, vai da data de confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que, dentro desse tempo, a mulher não pode ser demitida pelo empregador. Algo que sempre gera dúvidas para as trabalhadoras é sobre a licença-maternidade. Este direito deve ser usado pela funcionária dentro do período de estabilidade. Considerando que a licença é de 120 dias, a mulher ainda terá cerca de um mês de estabilidade após voltar ao trabalho. Lembro que a empregada grávida, goza de estabilidade de emprego relativa, isso porque a legislação e a jurisprudência são no sentido de proteção a uma empregada que não pode ser demitida por puro preconceito, ou por mera liberalidade do empregador, que visando apenas o lucro, deixaria desamparada uma empregada no momento que ela mais precisava”, salienta.

Segundo o advogado, em relação ao contrato de experiência, caso a empregada gestante tenha acabado de assumir o cargo na empresa e descubra que está grávida, ele adiciona que elas tem o direito de estabilidade e que no aviso prévio também. “Muitas mulheres não sabem se o período vale para contrato de experiência. Na verdade, colaboradoras que engravidam durante um contrato de experiência também têm direito ao período que lhes garante estabilidade no trabalho. O período corresponde à data de confirmação da gravidez até 5 meses após o nascimento do bebê. Nesse período, o empregador não pode encerrar o contrato dela, estando sujeito a multa se cometer tal ação. Já durante o aviso prévio, elas têm também o direito à estabilidade. Isso vale até mesmo nos casos de aviso prévio indenizado, que acontece quando ocorre o desligamento imediato e o pagamento da parcela relativa ao período”, completa o advogado.

Justa causa

Por causa do amparo e estabilidade que geralmente as empregadas gestantes tem dentro da Lei, acaba parecendo que a demissão é impossível durante o período. Todavia, André Leonardo Couto lembra que existem alguns motivos dentro do Artigo 482 da CLT que indicam a justa causa. “A demissão por justa causa está prevista na CLT. Nela, são apresentados alguns itens que descrevem as situações com base legal para uma demissão, como, ato de improbidade, quando a empregada furta objetos do local de trabalho ou apresente atestados médicos falsos; incontinência de conduta ou mau comportamento, como uma conduta imoral. Por exemplo, acesso a sites impróprios, posturas inadequadas e que não condizem com o ambiente laboral. Além disso, condenação criminal do empregado passado em julgado, caso não tenha havido suspensão de execução e pena, que nada mais é do que quando o empregado é detido e está impossibilitado de trabalhar. Fora isso, desídia no desempenho das funções, quando a empregada faz coisas não relacionadas as suas atividades laborais, prejudicando o seu desempenho no trabalho. Além disso temos a embriaguez habitual ou em serviço e uma questão séria de prática constante de jogos de azar, que é quando a pessoa joga cassino online, pôquer, entre outros jogos, de dentro do local de trabalho”, adiciona.

Direitos da gestante

Para trazer mais clareza, André Leonardo Couto cita na íntegra quais são os direitos da empregada gestante, já que o desenvolvimento sadio do nascituro é importante. “O que as colaboradoras grávidas devem saber é que perante essa situação, elas tem o direito aos três instrumentos imprescindíveis de proteção. O primeiro é a licença maternidade que é o termo utilizado para determinar o período de 120 dias em que a gestante ficará afastada do seu trabalho, sem qualquer prejuízo do emprego e do salário. O segundo é o salário-maternidade, que é um benefício de natureza previdenciária, pago em detrimento à condição de segurado no Regime Geral de Previdência Social em detrimento do nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para adoção, considerando-se como o fato gerador deste direito o parto, o aborto espontâneo, a adoção ou a guarda judicial par afins de adoção. Já o terceiro, a estabilidade que falamos anteriormente, que é uma garantia provisória de emprego e condição de proteção da gestante, em face à dispensa imotivada”, conclui o advogado.

Fonte: Dedução

CAS aprova isenção do IRPF para aposentados com Alzheimer

Os aposentados com Alzheimer poderão ficar isentos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), segundo projeto aprovado, nesta terça-feira (3), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 61/2017, do ex-senador Ronaldo Caiado, foi alterado por substitutivo da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), e deve ser submetido a turno suplementar de votação na Comissão. Depois da votação do substitutivo em turno suplementar pela CAS, o PLS 61/2017 seguirá para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Originalmente, o PLS 61/2017 modificava a legislação do imposto de renda (Lei 7.713, de 1988) para estender às pessoas com Alzheimer a isenção do IRPF já concedida a quem apresenta moléstia profissional ou doença grave. O substitutivo inseriu nessa lista os aposentados com esclerose lateral amiotrófica (ELA) e outras condições incapacitantes constatadas por meio de avaliação biopsicossocial.

Em seu parecer, Mara Gabrilli afirma que há inúmeras moléstias que motivam frequentemente a aposentadoria por invalidez e podem causar forte impacto negativo no orçamento das pessoas afetadas e de suas famílias. A relatora argumentou que a isenção tributária pretendida deve ajudar na cobertura das despesas com saúde impostas a pessoas com Alzheimer, ELA e outras condições incapacitantes. E observou que, em função da gravidade da doença, quem a enfrenta pode chegar a um quadro de completa dependência, demandando cuidados em tempo integral.

Lido pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o relatório de Mara Gabrilli destaca que o projeto inova o ordenamento jurídico e, consequentemente, trará benefícios às pessoas com doença de Alzheimer – transtorno neurodegenerativo progressivo e fatal, que se manifesta pela deterioração cognitiva e da memória, comprometendo as atividades de vida diária, além de provocar sintomas neuropsiquiátricos e alterações comportamentais.

Apesar de não haver dados precisos sobre a incidência de demência ou Alzheimer no país – as informações de pesquisas restringem-se a pequenas áreas geográficas, em determinados períodos de tempo –, estudo conduzido no município de Catanduva/SP evidenciou que a taxa de prevalência de demência na população com mais de 65 anos de idade era de 7,1%, sendo a doença de Alzheimer responsável por 55% dos casos. Assim, considerando a prevalência de demência no Brasil e a população de idosos de aproximadamente 15 milhões de pessoas (em 2015), de acordo com o Ministério da Saúde, estima-se que a demência atinge 1,1 milhão de pessoas no País, sendo Alzheimer a principal causa.

Esclerose Lateral Amiotrófica

ELA ou Esclerose Lateral Amiotrófica é uma doença que afeta o sistema nervoso de forma degenerativa e progressiva e acarreta paralisia motora irreversível. Pacientes com a doença sofrem paralisia gradual e morte precoce como resultado da perda de capacidades cruciais, como falar, movimentar, engolir e até mesmo respirar. O físico britânico Stephen Hawking, morto em 2018, foi um dos portadores mais conhecidos mundialmente da ELA. Não há cura para a Esclerose Lateral Amiotrófica. Com o tempo, as pessoas com doença perdem progressivamente a capacidade funcional e de cuidar de si mesmas. O óbito, em geral, ocorre entre três e cinco anos após o diagnóstico. Cerca de 25% dos pacientes sobrevivem por mais de cinco anos depois do diagnóstico, de acordo com o Ministério da Saúde.

O artigo 6º da Lei 7.713, de 1988, já concede isenção de Imposto de Renda aos rendimentos de aposentadoria recebidos pelos acometidos de moléstia profissional ou de doenças graves, como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, fibrose cística (mucoviscidose). O inciso XXI deste artigo, por sua vez, estende a isenção aos pensionistas com essas doenças, à exceção da moléstia profissional.

Fonte: Senado Notícias

Saiba se você caiu na malha fina 2021 e como sair dela

Um contribuinte que caiu na malha fina 2021 é aquele cuja declaração do Imposto de Renda acaba retida pela Receita Federal. Isso acontece por causa de uma dessas duas razões:

  1. foi identificada alguma incompatibilidade na declaração e o documento precisa ser corrigido; ou
  2. existe a necessidade de uma análise mais aprofundada da declaração enviada pelo contribuinte, para que seja comprovada ou eliminada uma possibilidade de fraude.

Está achando que caiu na malha fina 2021? Nós vamos ajudar você a descobrir se isso é verdade e também orientar para solucionar esse problema.

Seja qual for o motivo, todos os anos cerca de 3% da população brasileira cai na malha fina, o que explica a importância de se executar a declaração do Imposto de Renda com o máximo de atenção e antecedência ou de contratação de um profissional contábil para realizar o trabalho.

Caso isso tenha mesmo acontecido e você queira dormir melhor até a situação ser resolvida, na Leoa ou você consegue sair da malha fina ou receber o dinheiro de volta.

Como saber se caí na malha fina

Para isso, você vai precisar fazer uma consulta da malha fina, na internet, principalmente se acreditar que na sua declaração pode ter acontecido algum erro na digitação de informações ou valores, na apresentação de despesas médicas, na declaração de dependentes ou no que diz respeito às fontes pagadoras do que você declarou.

Existem pessoas que só percebem que caíram na malha fina quando não recebem a restituição do imposto de renda referente ao ano declarado. Mas todos os contribuintes podem acompanhar online a sua situação cadastral.

Então, como verificar se caí na malha fina?

Através do e-CAC, portal da Receita Federal na internet ou de aplicativo oficial. A nossa recomendação é que todo e qualquer contribuinte acompanhe de perto o encaminhamento de sua declaração desde o momento que a envia. E mais: que pelo menos uma primeira consulta seja feita com acesso ao site via computador.

Antes de logar, tenha em mãos seus principais documentos, assim como as informações sobre a declaração enviada referente ao período.

Veja o passo a passo para a consulta:

  1. Use um código de acesso ou a senha que você já tem cadastrada junto ao CPF ou CNPJ para ingressar no portal. Se ainda não tem, é preciso gerar uma.
  2. Pesquise por “Declarações e Demonstrativos” e por “Meu Imposto de Renda”
  3. Agora, você vai precisar localizar as opções “DIRPF – Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física” e em seguida “Extrato de Processamento da DIRPF”
  4. Para saber da malha fina 2021, selecione o ano atual na aba “Pendências de Malha”.
  5. Confira as informações que estão no quadro. Todas as pendências aparecem listadas por lá. Portanto, se o espaço estiver em branco você não caiu na malha fina.

E o que acontece se cair na malha fina?

Quando constarem pendências na situação cadastral verificada, o contribuinte precisará preencher uma retificação de Imposto de Renda e enviar ao Fisco documentos que o ajudem a comprovar que qualquer irregularidade não aconteceu de forma intencional.

Tudo isso também acontece remotamente, pelo computador, através de outra página: o e-Defesa, que é um portal específico para requerimentos.

Vale mencionar: alguns contribuintes optam por não preencher a retificação e aguardar ser intimados pela Receita para marcarem uma data e apresentarem suas explicações em relação às incompatibilidades da declaração.

Eles têm motivos a mais para monitorar a situação através do e-CAC. Pendências como essas são consultadas na aba “Situação Fiscal” do site.

O ideal é ficar de olho na maneira como se encaminha o envio da declaração desde o princípio, para não chegar até esse ponto e não se assustar quando o último lote de restituições estiver liberado e o seu CPF não fizer parte da lista.

Não existe segredo em como sair da malha fina!

Quem cair na malha fina 2021 e quiser sair dela sem dor de cabeça, precisa se dedicar ao preenchimento da retificação e envio dos documentos solicitados pelo Fisco.

Lembre-se que os documentos precisam estar dentro da validade. E como são enviados pela internet, devem ser escaneados de forma adequada (no caso de documentos impressos, passados para o computador).

Fonte: Jornal Contábil

Cargo de Gerente tem direito a horas extras?

Ganhar uma promoção para um cargo de gerente, ou ainda conseguir uma colocação em cargos como gerentes, diretores e chefes de departamento é sempre um diferencial no mercado de trabalho, porém, assim como tem seus benefícios, possui também suas peculiaridades.

Segundo regra, o ocupante de cargo de confiança como os citados anteriormente, não possuem direito de receber horas extras, isso porque não estão submissos ao controle de jornada de trabalho.

Sendo assim, como a jornada de trabalho dos gerentes é livre de controle, o mesmo passa a não ter direito a hora extra nem mesmo ao limite de oitos horas de serviço por dia, conforme expresso no artigo 62, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Vantagens dos cargos de confiança

Apesar de que grande parte dos tralhadores ficarem decepcionados com a informação anterior, é bom saber que, em contrapartida, o salário dos trabalhadores com cargo de confiança deve ser igual ou superior ao salário base com acréscimo de gratificação não inferior a 40% do seu valor.

Caso o percentual seja menor, deve-se aplicar as normais gerais sobre a duração do trabalho.

Sendo assim, o Gerente não tem direito ao pagamento de horas extras, mas, comprovando que não tem autonomia e poder de comando nas atividades, como contratação e demissão de funcionários, bem como, a gratificação pelo cargo de confiança seja menor que 40% do salário base, passa lhe a ser garantido o direito de receber horas extras.

Conforme referido no artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho, tanto gerentes como diretores são funcionários investidos em cargos de mando assim como de gerenciamento pertinente à administração da empresa que o contrata.

Os trabalhadores precisam então se atentar, pois, muitas vezes as empresas acabam atribuindo aos funcionários, o título de “Gerente” apenas como meio de se desobrigarem a pagar horas extras.

Fonte: Jornal Contábil

Como construir a presença digital da sua empresa

Em um mercado altamente competitivo, ter uma marca forte faz com que você ganhe autoridade na sua área de atuação, aumentando a sua possibilidade de ampliar as vendas. Um planejamento de presença digital consistente amplia o diálogo com o seu cliente e dá visibilidade para o seu negócio e ajuda na construção da identidade do seu negócio.

Neste artigo, vamos apresentar algumas sugestões para que a sua empresa tenha presença digital compatível com o seu planejamento. Para que você consiga ganhar autoridade da rede, lembre-se que a produção de um bom conteúdo é o principal caminho para que a presença digital do seu negócio comece a dar frutos.

PLANEJAMENTO DE PRESENÇA DIGITAL

CRIE UM BLOG

Ter um blog dentro do site da sua empresa é importante para que você possa oferecer um conteúdo atualizado do seu produto ou serviço. A ferramenta precisa ser pensada para informar, prestar contas ou oferecer conteúdo especializado. Sempre que possível, os textos não devem falar dos produtos em si, mas sim de tudo o que se pode fazer com eles. Isso vai ajudar bastante no compartilhamento do material nas redes sociais e assim fortalecer a sua presença digital.

CONTE BOAS HISTÓRIAS

A arte do convencimento passa sempre por uma boa história. E para chegar ao coração das pessoas, ela deve ser contada de maneira simples. Pode ser da origem do produto que você oferece ou da relação que as pessoas têm com ele. No caso da prestação de um serviço, vale contar casos pitorescos – eles sempre existem – e das relações criadas com os seus clientes mais fiéis. Depoimentos sinceros de usuários também podem e devem ser utilizados. Mas não vale inventar, quanto mais real for a história, maior a chance de as pessoas se envolverem com elas. Há casos de histórias não comprovadas que se viraram contra as empresas, prejudicando assim uma presença digital com autoridade.

VARIE OS FORMATOS

A variedade dos formatos ajuda a prender a atenção de quem visita o seu site e ajuda no compartilhamento do conteúdo nas redes sociais. Uma boa foto, um vídeo divertido ou um texto com conteúdo pertinente e bem escrito vão ajudar que o seu conteúdo alcance mais pessoas. Assim, cresce a possibilidade de melhores resultados nas redes.

OUÇA O SEU PÚBLICO

Se as redes sociais servem para aproximar o consumidor da sua marca, não faz sentido deixar o visitante falando sozinho. Sempre que houver uma interação, seja ela uma crítica, um elogio ou mesmo um comentário despretensioso, é importante que a resposta seja rápida, direta e precisa. Isso faz com que a pessoa se sinta valorizada. Aproveite todas as informações obtidas para melhorar o seu produto ou serviço. Quando o usuário percebe que as sugestões são levadas em conta, ele é estimulado a dar novas contribuições.

INSPIRE PESSOAS

Sempre que uma marca consegue entender o que o seu público espera dela e oferece conteúdo relevante, fecha-se um ciclo em que os dois lados se complementam. Quando a química acontece, a marca passa a ser uma referência em seu setor de atuação. Isso faz com que seu produto ou serviço passe a ser desejado, seja pela qualidade ou mesmo pela sua estética.

USE AS REDES SOCIAIS

O brasileiro está entre os usuários mais assíduos de redes sociais. Segundo pesquisa da empresa de dados digitais ComScore, 88% dos brasileiros interagem a partir de algum tipo de rede social. Portanto, se você quer ter mais chances de dialogar com as milhões de pessoas que passam muitas horas por dia em frente ao computador diariamente, as redes podem ser um ótimo atalho.

Entretanto, não adianta criar perfis indiscriminadamente. Busque compreender os possíveis usos para cada uma delas e, depois, decida em quais concentrar as suas energias, sempre com o objetivo de fortalecer a presença digital do seu negócio.

CRIE RELACIONAMENTO

Não vai adiantar você criar os melhores conteúdos se eles não estiverem onde o seu público alvo frequenta. Redes sociais e email são ótimos locais para se criar uma relação duradoura. Responda, sempre que possível. Use as mensagens diretas para esse atendimento, utilize campanhas de e-mail marketing e esteja atento aos interesses dos clientes, sempre em busca de conhecer melhor os seus desejos e características.

Fonte: Contadores.cnt.br

Como aproveitar novas oportunidades de negócio com menos riscos

Mas você, empresário, sabe diferenciar as verdadeiras chances de aumentar o faturamento do seu negócio daquelas que podem apenas gerar dores de cabeça?

Essa dificuldade é comum e revela, no fundo, que a análise dos riscos financeiros relacionados a cada operação não pode ser deixada para segundo plano. Afinal, qualquer descuido pode comprometer consideravelmente o complexo e delicado movimento de crescimento do negócio, que para se manter equilibrado e constante, precisa ser olhado com cuidado em todos os seus detalhes.

Então, que tal aprender a avaliar as oportunidades de negócio realmente interessantes, mitigando as margens de riscos? Continue a leitura!

Qual a diferença entre ideia e oportunidade de negócio ?

Normalmente, a ideia é o elemento responsável por converter uma oportunidade de negócio em uma atividade lucrativa. Dois exemplos clássicos são o transporte de passageiros por aplicativo (por extensão, os apps de caronas) e a locação do próprio imóvel como local de hospedagem.

Em um primeiro momento, há a percepção de que determinado nicho de mercado ainda é pouco explorado. Isso acontece, principalmente, quando observamos o viés contemporâneo, conduzido pelo avanço tecnológico e seus apêndices, como os próprios aplicativos de celular.

Depois, vem a elaboração de ideias viáveis para transformar a abertura encontrada em uma organização com fim lucrativo, de fato. Às vezes, a oportunidade vem à tona durante o que seria uma espécie de fase experimental do futuro negócio.

Note, entretanto, que existe outra vertente de oportunidade. Além de melhorar o faturamento, ela é caracterizada pelo baixo teor de risco. Tome você e sua empresa como exemplo. Nesse caso, a criação de oportunidades advém da descoberta de novas fontes de receita.

Para isso, basta aprofundar e melhorar o relacionamento com os clientes. Desse modo, é possível acompanhar as mudanças comportamentais deles, enquanto se observa as tendências mais recentes do mercado em si.

Como identificar novas oportunidades de negócio para minha empresa?

Basicamente, boas oportunidades dependem da detecção de uma necessidade ou desejo do público consumidor. Por sinal, aqui começam os equívocos. Contudo, repare que o crescimento estável do negócio depende do foco invariavelmente voltado ao chamado perfil de cliente ideal. As soluções devem ser concebidas para esse tipo de consumidor.

O relacionamento com ele precisa ser melhor desenvolvido. Afinal, esse é o modelo de cliente que se identifica com a marca, efetua compras regulares e fica de olho em eventuais novidades. À medida que o tempo passa, as preferências dele podem mudar, como acontece com qualquer pessoa.

Cabe à empresa utilizar meios eficazes para manter a sintonia fina com uma audiência tão especial, responsável por solidificar a base e viabilizar a conquista de mais clientes. Veja como você pode fazer isso sem correr riscos significativos!

Atração por meio de marketing digital

Por mais que seja negligenciado por algumas PMEs, ansiosas pela venda, o estágio de atração do cliente ideal (persona) é decisivo para o futuro do negócio. A qualidade, tanto da concepção quanto da execução da estratégia inerente a essa fase, diz muito a respeito do grau de competitividade da empresa perante a concorrência.

Uma vez que seu negócio tenha um blog alimentado com material de qualidade, a probabilidade de atrair e cativar a atenção do público esperado é alta. No início, sua empresa deve se preocupar em demonstrar que ela tem coisas relevantes para falar sobre certo tema — vinculado à atividade empresarial.

Conforme a relação com o público-alvo evolui positivamente, ela adquire confiança, como acontece com qualquer tipo de relacionamento. A partir do momento em que houver maturidade suficiente, ou seja, quando a marca já tiver credibilidade, fica fácil fazer com que as pessoas se tornem leads.

Nesse instante, elas já manifestaram interesse por algum produto ou serviço específico oferecido pela organização, ao ponto de preencher um formulário com alguns dados pessoais. Em outras palavras, existe o nítido desejo de, no mínimo, saber mais sobre o assunto tratado naquelas circunstâncias.

Análise dos estágios do funil de vendas

Leads, ou seja, consumidores (posteriormente clientes) em potencial, porém, não aparecem da noite para o dia. Para saber exatamente quando alguém está disposto a se tornar um lead, é preciso observar as etapas do funil de vendas, nessa ordem:

  • Descoberta de um problema ou necessidade;
  • Consideração das soluções para solucioná-lo ou supri-la — é nessa fase que um mero Visitante do blog, por exemplo, passa a ser um lead;
  • pós-venda.

Atuação com inside sales

Imagine se sua equipe de vendas tivesse que se deslocar a todos os potenciais consumidores da empresa? Entre outros transtornos, a prática é sujeita a cancelamentos de última hora devido ao trânsito intenso. Soma-se a isso o gasto com combustível e o risco de a visita não resultar em venda.

Por meio do inside sales, as vendas são realizadas à distância, via recursos multimídia, como as reuniões online. No período recente, ficou provado que o ambiente virtual é útil, econômico e efetivo em diferentes situações, incluindo as conversas com leads.

Quais os principais cuidados ao avaliar novas oportunidades de negócio?

Ainda que leve em conta todos os aspectos tratados anteriormente, você também precisa ter atenção a certos cuidados, como mencionamos abaixo.

Análise de perfil do cliente

Definir o perfil do cliente ideal, como falamos em outro trecho, é apenas um dos passos indispensáveis para fechar ótimos negócios. Para ser completa, a análise precisa considerar a situação financeira de quem está disposto a adquirir um item da sua empresa. Assim, você pode vender com segurança.

Daí a importância de adotar os seguintes procedimentos:

  • verificação de CPF;
  • consulta do CNPJ de empresas.

Formalização de contrato

Em se tratando da prestação de serviços, a confecção de documento que estabeleça um vínculo entre cliente e empresa é igualmente imprescindível. O contrato deve dispor dos direitos e deveres entre as partes envolvidas, a fim de proteger a organização contra quaisquer alegações infundadas.

Atenção ao pós-venda

Finalmente, lembre-se de que a venda não se encerra no ato do recebimento do valor envolvido na transação. Mesmo em compras à vista, recomenda-se que a empresa acompanhe a experiência do cliente após a transação financeira. Se a intenção é estreitar os laços e encontrar novas oportunidades de negócios, nada mais vital do que se preocupar com o nível de satisfação dos clientes.

Além disso, o parcelamento de compras pode trazer complicações, como o não pagamento das parcelas restantes. Para facilitar o controle, vale a pena ter à mão o serviço de monitoramento da carteira de clientes.

Com ele, você é atualizado quanto ao risco de inadimplência de toda a carteira, além de ser notificado quando houver contas vencidas, protesto de títulos e outros eventos semelhantes. Caso você atue no chamado B2B, também considere efetuar a consulta de CNPJ junto à Receita Federal.

Fonte: Serasa Empreendedor