BC age com descaso com a LGPD ao minimizar vazamento de chaves PIX

O Banco Central, ao minimizar o vazamento de chaves PIX, como recentemente o fez com o Acesso Bank e Banco do Estado do Sergipe – comete um equívoco; apresenta descaso com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e fere o direito à privacidade do cidadão. A advogada especializada em Direito Digital e parceira do Damiani Sociedade de Advogados, Caroline Kersting, sustenta que para fraudadores e estelionatários, as informações vazadas são estratégicas. “São tão valiosas quanto ouro porque, uma vez em posse desses dados, falsificam documentos, abrem novas contas em bancos e tomam empréstimos, vindo o titular das informações cadastrais a sofrer os prejuízos desse vazamento”, afirma.

Para a especialista, Banco Central ao afirmar que existe um baixo impacto potencial para os milhares de usuários atingidos, “além de desrespeitoso, beira a má-fé, porque ofende a proteção conferida pela LGPD e fere gravemente o direito fundamental à privacidade, previsto na Constituição Federal.” O momento é de redobrar a atenção, corrobora a advogada Sofia Resende, do Núcleo de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Nelson Wilians Advogados.

Ela lembra que os titulares dos dados vazados devem dedicar mais atenção para as mensagens e links vindos de telefones desconhecidos, suspeitar de telefonemas, e-mails e páginas que simulem ser da instituição financeira, e jamais fornecer informações pessoais, códigos ou senhas. Sofia Resende salienta que o Regulamento do PIX deixou claro que as instituições financeiras têm o dever de responsabilizar-se por fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos.

Já Iara Peixoto Melo, especialista em LGPD, sócia do Chenut Oliveira Santiago Advogados, diz que o usuário tem de ficar muio ligado, uma vez que os dados cadastrais são utilizados por malfeitores para aplicar golpes e outros tipos de fraudes. “Infelizmente, os casos de vazamento de dados são cada vez mais recorrentes. É importante que as instituições reforcem a segurança de seus sistemas para evitar este tipo de incidente”, diz.

Wilson Sales Belchior, sócio do RMS Advogados, por sua vez, adverte que é preciso distinguir o potencial dos riscos entre um vazamento de dados cadastrais e outro de informações protegidas pelo sigilo bancário. O vazamento de dados cadastrais por uma falha sistêmica não invalida o meio de pagamento instantâneo, mas reforça a importância de utilizar os recursos disponíveis em benefício da privacidade, como a chave aleatória, limites transacionais, e se manter atento para eventuais tentativas de fraude.

Dados tais como nome de usuário, CPF, instituição de relacionamento, número da agência e da conta são dados sensíveis e o Banco Central erra ao dizer que não são, salienta a especialista em Direito Público, Penal e Consumidor e sócia de Daniel Gerber Advogados, Sofia Coelho. “Tais informações deveriam ser estritamente sigilosas e de acesso restrito, mas novamente o Banco Central cometeu falha inaceitável, já que umas das propostas da ferramenta PIX seria não só baixar o custo, mas aumentar a segurança e aprimorar a experiência dos clientes”, reforça.

O advogado Bruno Guerra de Azevedo, especialista na área de Direito Digital e LGPD e coordenador do SGMP Advogados, explica que “como guardião desses dados vazados, tanto o Banco Central quanto as instituições financeiras com quem os titulares das informações comprometidas possuem vínculos são considerados controladores e operadores das informações violadas, nos moldes do art. 5º, VI e VII da LGPD, podendo ser responsabilizados administrativamente pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, bem como judicialmente”, relata.

Fonte: Portal Convergência Digital

Cargo de Gerente tem direito a horas extras?

Ganhar uma promoção para um cargo de gerente, ou ainda conseguir uma colocação em cargos como gerentes, diretores e chefes de departamento é sempre um diferencial no mercado de trabalho, porém, assim como tem seus benefícios, possui também suas peculiaridades.

Segundo regra, o ocupante de cargo de confiança como os citados anteriormente, não possuem direito de receber horas extras, isso porque não estão submissos ao controle de jornada de trabalho.

Sendo assim, como a jornada de trabalho dos gerentes é livre de controle, o mesmo passa a não ter direito a hora extra nem mesmo ao limite de oitos horas de serviço por dia, conforme expresso no artigo 62, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Vantagens dos cargos de confiança

Apesar de que grande parte dos tralhadores ficarem decepcionados com a informação anterior, é bom saber que, em contrapartida, o salário dos trabalhadores com cargo de confiança deve ser igual ou superior ao salário base com acréscimo de gratificação não inferior a 40% do seu valor.

Caso o percentual seja menor, deve-se aplicar as normais gerais sobre a duração do trabalho.

Sendo assim, o Gerente não tem direito ao pagamento de horas extras, mas, comprovando que não tem autonomia e poder de comando nas atividades, como contratação e demissão de funcionários, bem como, a gratificação pelo cargo de confiança seja menor que 40% do salário base, passa lhe a ser garantido o direito de receber horas extras.

Conforme referido no artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho, tanto gerentes como diretores são funcionários investidos em cargos de mando assim como de gerenciamento pertinente à administração da empresa que o contrata.

Os trabalhadores precisam então se atentar, pois, muitas vezes as empresas acabam atribuindo aos funcionários, o título de “Gerente” apenas como meio de se desobrigarem a pagar horas extras.

Fonte: Jornal Contábil

Como aproveitar novas oportunidades de negócio com menos riscos

Mas você, empresário, sabe diferenciar as verdadeiras chances de aumentar o faturamento do seu negócio daquelas que podem apenas gerar dores de cabeça?

Essa dificuldade é comum e revela, no fundo, que a análise dos riscos financeiros relacionados a cada operação não pode ser deixada para segundo plano. Afinal, qualquer descuido pode comprometer consideravelmente o complexo e delicado movimento de crescimento do negócio, que para se manter equilibrado e constante, precisa ser olhado com cuidado em todos os seus detalhes.

Então, que tal aprender a avaliar as oportunidades de negócio realmente interessantes, mitigando as margens de riscos? Continue a leitura!

Qual a diferença entre ideia e oportunidade de negócio ?

Normalmente, a ideia é o elemento responsável por converter uma oportunidade de negócio em uma atividade lucrativa. Dois exemplos clássicos são o transporte de passageiros por aplicativo (por extensão, os apps de caronas) e a locação do próprio imóvel como local de hospedagem.

Em um primeiro momento, há a percepção de que determinado nicho de mercado ainda é pouco explorado. Isso acontece, principalmente, quando observamos o viés contemporâneo, conduzido pelo avanço tecnológico e seus apêndices, como os próprios aplicativos de celular.

Depois, vem a elaboração de ideias viáveis para transformar a abertura encontrada em uma organização com fim lucrativo, de fato. Às vezes, a oportunidade vem à tona durante o que seria uma espécie de fase experimental do futuro negócio.

Note, entretanto, que existe outra vertente de oportunidade. Além de melhorar o faturamento, ela é caracterizada pelo baixo teor de risco. Tome você e sua empresa como exemplo. Nesse caso, a criação de oportunidades advém da descoberta de novas fontes de receita.

Para isso, basta aprofundar e melhorar o relacionamento com os clientes. Desse modo, é possível acompanhar as mudanças comportamentais deles, enquanto se observa as tendências mais recentes do mercado em si.

Como identificar novas oportunidades de negócio para minha empresa?

Basicamente, boas oportunidades dependem da detecção de uma necessidade ou desejo do público consumidor. Por sinal, aqui começam os equívocos. Contudo, repare que o crescimento estável do negócio depende do foco invariavelmente voltado ao chamado perfil de cliente ideal. As soluções devem ser concebidas para esse tipo de consumidor.

O relacionamento com ele precisa ser melhor desenvolvido. Afinal, esse é o modelo de cliente que se identifica com a marca, efetua compras regulares e fica de olho em eventuais novidades. À medida que o tempo passa, as preferências dele podem mudar, como acontece com qualquer pessoa.

Cabe à empresa utilizar meios eficazes para manter a sintonia fina com uma audiência tão especial, responsável por solidificar a base e viabilizar a conquista de mais clientes. Veja como você pode fazer isso sem correr riscos significativos!

Atração por meio de marketing digital

Por mais que seja negligenciado por algumas PMEs, ansiosas pela venda, o estágio de atração do cliente ideal (persona) é decisivo para o futuro do negócio. A qualidade, tanto da concepção quanto da execução da estratégia inerente a essa fase, diz muito a respeito do grau de competitividade da empresa perante a concorrência.

Uma vez que seu negócio tenha um blog alimentado com material de qualidade, a probabilidade de atrair e cativar a atenção do público esperado é alta. No início, sua empresa deve se preocupar em demonstrar que ela tem coisas relevantes para falar sobre certo tema — vinculado à atividade empresarial.

Conforme a relação com o público-alvo evolui positivamente, ela adquire confiança, como acontece com qualquer tipo de relacionamento. A partir do momento em que houver maturidade suficiente, ou seja, quando a marca já tiver credibilidade, fica fácil fazer com que as pessoas se tornem leads.

Nesse instante, elas já manifestaram interesse por algum produto ou serviço específico oferecido pela organização, ao ponto de preencher um formulário com alguns dados pessoais. Em outras palavras, existe o nítido desejo de, no mínimo, saber mais sobre o assunto tratado naquelas circunstâncias.

Análise dos estágios do funil de vendas

Leads, ou seja, consumidores (posteriormente clientes) em potencial, porém, não aparecem da noite para o dia. Para saber exatamente quando alguém está disposto a se tornar um lead, é preciso observar as etapas do funil de vendas, nessa ordem:

  • Descoberta de um problema ou necessidade;
  • Consideração das soluções para solucioná-lo ou supri-la — é nessa fase que um mero Visitante do blog, por exemplo, passa a ser um lead;
  • pós-venda.

Atuação com inside sales

Imagine se sua equipe de vendas tivesse que se deslocar a todos os potenciais consumidores da empresa? Entre outros transtornos, a prática é sujeita a cancelamentos de última hora devido ao trânsito intenso. Soma-se a isso o gasto com combustível e o risco de a visita não resultar em venda.

Por meio do inside sales, as vendas são realizadas à distância, via recursos multimídia, como as reuniões online. No período recente, ficou provado que o ambiente virtual é útil, econômico e efetivo em diferentes situações, incluindo as conversas com leads.

Quais os principais cuidados ao avaliar novas oportunidades de negócio?

Ainda que leve em conta todos os aspectos tratados anteriormente, você também precisa ter atenção a certos cuidados, como mencionamos abaixo.

Análise de perfil do cliente

Definir o perfil do cliente ideal, como falamos em outro trecho, é apenas um dos passos indispensáveis para fechar ótimos negócios. Para ser completa, a análise precisa considerar a situação financeira de quem está disposto a adquirir um item da sua empresa. Assim, você pode vender com segurança.

Daí a importância de adotar os seguintes procedimentos:

  • verificação de CPF;
  • consulta do CNPJ de empresas.

Formalização de contrato

Em se tratando da prestação de serviços, a confecção de documento que estabeleça um vínculo entre cliente e empresa é igualmente imprescindível. O contrato deve dispor dos direitos e deveres entre as partes envolvidas, a fim de proteger a organização contra quaisquer alegações infundadas.

Atenção ao pós-venda

Finalmente, lembre-se de que a venda não se encerra no ato do recebimento do valor envolvido na transação. Mesmo em compras à vista, recomenda-se que a empresa acompanhe a experiência do cliente após a transação financeira. Se a intenção é estreitar os laços e encontrar novas oportunidades de negócios, nada mais vital do que se preocupar com o nível de satisfação dos clientes.

Além disso, o parcelamento de compras pode trazer complicações, como o não pagamento das parcelas restantes. Para facilitar o controle, vale a pena ter à mão o serviço de monitoramento da carteira de clientes.

Com ele, você é atualizado quanto ao risco de inadimplência de toda a carteira, além de ser notificado quando houver contas vencidas, protesto de títulos e outros eventos semelhantes. Caso você atue no chamado B2B, também considere efetuar a consulta de CNPJ junto à Receita Federal.

Fonte: Serasa Empreendedor

O que fazer se sua empresa caiu na Malha Fiscal DIRF x DARF?

Empresas estão recebendo a comunicação da Malha Fiscal PJ – Operação 80.001 – Parâmetro DIRF x Darf – na caixa postal do e-CAC (portal de atendimento virtual).

Nesta hipótese, deve-se realizar o reexame de sua apuração do IRRF com base no “Demonstrativo de Inconsistências Apuradas” da comunicação da MALHA PJ e compará-las com a informação prestada na DCTF dos exercícios constantes na comunicação recebida, no sentido de corrigir espontaneamente as divergências, declarando e recolhendo em Darf a diferença ou realizando a compensação em DCOMP.

A comunicação da Malha Fiscal PJ – Operação 80.001 foi enviada para as empresas, exceto as optantes pelo Simples Nacional que estão desobrigadas de DCTF, que apresentaram divergências em relação aos seguintes códigos de receita:

0561 – Trabalho Assalariado no País e Ausentes no Exterior a Serviço do País;

0588 – Rendimentos do Trabalho sem vínculo empregatício;

3208 – Aluguéis e Royalties pagos à Pessoa Física; e

1708 – Serviços Prestados por Pessoa Jurídica.

Não é necessário o comparecimento ao atendimento presencial da Receita Federal para efetuar a regularização da sua situação. Basta retificar a DCTF e, conforme o caso, efetuar o recolhimento ou a compensação.

Fale com nossos consultores que nós resolveremos isso para a sua empresa.

Fonte: Blog Guia Tributário

Eleições 2020: cuidados necessários para o dia de votação

No próximo dia 15, eleitores de todo o país vão às urnas para o importante exercício da cidadania. No total, são mais de 147 milhões de pessoas que poderão escolher seus representantes na esfera municipal pelos próximos quatro anos.

Mais do que nunca, exercer a cidadania em meio à pandemia requer muito mais que o ato de votar. Exigirá também uma atenção especial com a saúde. Ainda que os índices apontem redução no número de casos, o vírus SARS-Cov-2 continua com transmissão ativa no País, por isso o Tribunal Superior Eleitoral adotou um plano de segurança sanitária, com objetivo de evitar riscos de contágio do novo Coronavírus durante o processo eleitoral.

Dentre as medidas anunciadas, estão a mudança no horário de votação: as eleições, que originalmente ocorriam das 08h às 17h, serão realizadas das 7h às 17h. Além disso, para garantir a segurança da população e dos mais de 2 milhões de mesários nos mais de 95 mil locais de votação, a regra será redobrar as medidas de proteção e prevenção e seguir as recomendações sanitárias.

“A votação é sempre um momento extremamente importante para toda a sociedade, mas desta vez será preciso uma série de cuidados extras antes mesmo da hora de votar. Há muitas etapas que podem ser seguidas para ajudar a reduzir significativamente os riscos nesta pandemia. O eleitor pode, por exemplo, começar confirmando antes do dia 15, seu local de votação e se planejar para votar em horário menos movimentado. Quanto mais preparado o eleitor estiver, menos tempo ficará no local de votação”, observa o médico do Grupo Sabin, Alex Galoro.

Outra observação destacada no plano sanitário do TSE é deixar o horário das 07h às 10h reservado para as pessoas com mais de 60 anos para facilitar o fluxo nas seções eleitorais, que contarão com unidades de álcool em gel para que cada eleitor higienize as mãos antes e depois de votar. Ainda devido a pandemia, a identificação biométrica foi desabilitada para minimizar aglomeração e filas, e garantir menor contato possível do eleitor com objetos e superfícies. Sendo assim, o eleitor precisará apresentar documento oficial com foto e assinar o caderno de votação.

“Uma boa estratégia para agilizar o momento da votação, é levar a própria caneta para assinar os documentos”. O especialista destaca ainda que se for uma opção, deixar as crianças em casa é mais seguro. “Levar crianças com você pode aumentar consideravelmente o risco de exposição à COVID-19. Se você é quem cuida das pessoas da casa, peça a alguém para ficar de olho nos familiares enquanto vai à seção eleitoral. Se proteger e ajudar a prevenir a circulação do vírus também é um exercício de cidadania”, afirma.

“No próximo dia 15, nos locais de votação evite o contato próximo e tente ficar a pelo menos 2m de distância das outras pessoas. Usar máscara e evite tocar em superfícies. Leve uma máscara extra e não esqueça do álcool em gel”, conclui

Os números das eleições 2020

As eleições municipais 2020 acontecerá no dia 15 de novembro, em 95 mil locais de votação. No total, são 401 mil seções eleitorais, para atender os mais de 147 milhões de eleitores. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, para 1º turno foram convocados mais de 2 milhões de mesários. Em todo o país, 5.568 concorrem ao cargo de prefeito e 57.942 disputam pelas vagas nas câmaras municipais.

Fonte: Administradores

O que você precisa saber para usar o Pix?

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, está prestes a ser disponibilizado para todos os brasileiros. Desde o início do mês, um restrito grupo de usuários vem testando seus recursos e, em apenas 24 horas, mais de 57 mil transferências foram realizadas com sucesso. As expectativas estão altas para o dia 16 de novembro, quando a modalidade será lançada oficialmente. Mas, afinal, o que você, usuário, precisa saber para começar a usar o Pix?

Segurança

O primeiro ponto de alerta é em relação à segurança. Enquanto bancos e instituições financeiras ainda disponibilizam o cadastro das chaves para o Pix, já há golpes sendo aplicados contra os usuários. De acordo com um levantamento da Kaspersky, empresa de segurança digital, há dezenas de sites falsos que utilizam técnicas de phishing para roubar informações e dados pessoais. O link para o site malicioso pode chegar por SMS, WhatsApp, e-mail ou pelas redes sociais. Desta forma, os cibercriminosos induzem os usuários a preencher informações em um cadastro falso, oferecem promoções falsas para coleta de dados ou mesmo instalam um malware no dispositivo (celular ou computador), violando as barreiras de segurança.

Como se proteger

Apesar da roupagem do golpe ser nova, as técnicas, em si, são antigas. Por isso, valem as recomendações de sempre, como:

Não clique em links suspeitos. Esteja atento às URLs, especialmente as encurtadas.
Bancos nunca pedem dados do cliente, como senhas e código de segurança do cartão, fora da área logada (internet banking). Desconfie de mensagens, ligações telefônicas e e-mails com essa solicitação.

Nunca compartilhe o código de verificação do WhatsApp. Ele pode oferecer uma entrada para o criminoso ao seu dispositivo.
Verifique o remetente, seja número de celular ou endereço de e-mail.

Como usar o Pix

Depois de cadastrar suas chaves, que são códigos que identificam as contas dos usuários, você já estará apto a enviar e receber dinheiro pelo Pix. A promessa é que as transações serão feitas em até 10 segundos e disponíveis 24 horas por dia e 7 dias por semana.

Para receber uma transferência, você deverá informar uma das chaves cadastradas, que podem ser seu CPF ou CNPJ, e-mail, número do telefone celular ou um código aleatório gerado pelo sistema. Já para fazer uma transação, a operação é semelhante às transferências digitais por TED/DOC, informando a quantia que será enviada, o destinatário, a instituição financeira e, por fim, a senha. É bem simples e intuitivo.

Novidade no mercado

Com o lançamento do Pix, podemos esperar um impacto significativo tanto no mercado financeiro quanto no corporativo. Se, antes, era necessário pagar para fazer transferências ou emitir boletos junto aos bancos, agora, o novo sistema tornará isso muito mais ágil e barato. Empresas que se dedicavam a esse tipo de atividades estarão fadadas ao fim.

Por outro lado, o Pix deve beneficiar muitos comércios em tempos de pandemia, por oferecer uma opção de pagamento contactless, por meio do QR Code. Da mesma forma, o e-commerce, que explodiu de vendas nos últimos meses, poderá ter transações ainda mais rápidas e fáceis para o consumidor.

Vivemos tempos empolgantes para a tecnologia. Uma coisa é certa: uma vez que o público conhecer soluções que simplifiquem suas vidas, não há como voltar atrás. Devemos mirar o futuro com confiança de que os recursos sempre podem ser melhores e com segurança para que estejamos sempre protegidos.

Fonte: Administradores

Boatos e verdades sobre as eleições desse domingo (15)

No proximo domingo (15), aproximadamente 147,9 milhões de eleitores devem ir às urnas para votar em prefeitos e vereadores, elegendo os novos líderes do Executivo e do Legislativo municipais. Na disputa eleitoral, participam 25 estados. No Amapá, o Tribunal Superior Eleitoral autorizou o adiamento das eleições em decorrência do “apagão” que atinge o estado desde a semana passada.

Devido à pandemia do COVID-19 e às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), este foi um ano atípico que gerou mudanças. Em tempos de frequente uso de aplicativos como o Whatsapp, é comum o eleitor informar-se por mensagens compartilhadas, mas deve estar atento para não se confundir com as fake news.

A eleição foi adiada por causa da pandemia?

Verdade. As eleições aconteceriam em outubro, mas foram transferidas para novembro.

Vai ter horário separado para idosos, devido à pandemia?

Falso. Das 7h às 10h, terão prioridade eleitores do grupo de risco, mas não exclusividade. O eleitor comum não está impedido de votar nesse horário, mas é recomendável que compareça depois das 10h.

Eleitor nenhum pode ser preso nos próximos dias?

Falso. Segundo o Código Eleitoral (Lei 4737/1965), é permitida a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Só vai ser permitido votar de máscara?

Verdade. Essa é uma recomendação da OMS que será seguida.

A Justiça Eleitoral criou o Programa de Enfrentamento à Desinformação com o intuito de combater os efeitos das fake news. No site do Tribunal Superior Eleitoral(TSE)o eleitor pode tirar dúvidas.

A votação do primeiro turno acontece no dia 15 e do segundo turno no dia 29 de novembro das 7h às 17h. Consulte sua seção eleitoral, não esqueça um documento de identidade e garanta o seu direito cidadão.

Fonte: Administradores